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domingo, 8 de abril de 2012

Proposta fixa em quase R$ 2.000 multa para motorista bêbado

Previsto para ser votado na próxima quarta-feira (11), o projeto que torna a Lei Seca mais rígida pode, se aprovado, dobrar o valor da multa dada a motoristas embriagados. A proposta do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) muda o valor da punição de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.
  Mas, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), só há acordo para votar as novas formas de prova do consumo de bebida. Isso porque o projeto também visa ampliar as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas que se recusarem a passar pelo teste do bafômetro ou a fazer exame de sangue. Com isso, testemunhos e vídeos poderão garantir processo criminal.   A votação rápida da proposta, apresentada há apenas uma semana, é uma reação dos parlamentares à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do último dia 28, que considerou como prova de embriaguez apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue.   O relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), vai apresentar uma espécie de emenda que mantém em votação somente a ampliação das provas, que para o governo é consensual.    Outras questões tratadas pelo projeto, como este aumento da pena para R$ 1.915,40 e mudança nos índices de álcool no sangue, serão deixadas para um segundo momento.    Além disso, vai ser incluído no texto o enquadramento na Lei Seca de motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais.   O processo, julgado no STJ, foi movido pelo Ministério de Público do Distrito Federal contra um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça em favor de um motorista.    O caso estava no rito dos recursos repetitivos, ou seja, a decisão serviu como orientação para juízes de todo o país. O MPF (Ministério Público Federal), assim como deputados do governo, é a favor da validade de outros meios para atestar o uso de álcool ao volante. Em seu parecer, defende que em casos de embriaguez indisfarçável dispense exame de bafômetro.

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QUIXERÉ

QUIXERÉ A cidade que tem essa denominação proveniente do nome do rio que atravessa o município. Sua origem tem como referenciais os nomes de Manuel Filipe da Silva, Cândido Chicó, Manuel Xavier da Silva e Antônio Costa.A partir de 1840, eles foram os primeiros a fixar moradia no local onde é hoje o município.O povoado tornou-se distrito do município de Russas em 4 de dezembro de 1933, pelo Decreto-Lei de n.º 1.156. Finalmente elevou-se à categoria de município em 11 de abril de 1957, através da Lei de n.º 3.573. Foi instalado a 15 de maio do mesmo ano. Sua área é de 617 km2. Sua população está estimada em 18.780 habitantes, segundo dados do IBGE de 01 de julho de 2005. Tem como distritos Quixeré, Água Fria, Lagoinha e Tomé.A distância de Fortaleza é de 214,1 km. As vias de acesso são CE-377, CE-265 e BR-116.São belezas naturais de Quixeré a Serra do Apodi e os Rios Jaguaribe e Quixeré.Seus principais eventos são: São José (19/3),Nossa Senhora de Fátima (13/5),Dia do Município (15/5),Vaquejada (7 e 8/7) e a Festa da Padroeira (8/12). A prefeitura municipal tendo a frente o prefeito Raimundo Nonato Guimarães Maia (Pitiúba)