O valor do salário mínimo para o próximo ano deve ser mesmo de R$ 622,73. O dado consta do relatório setorial da área temática Trabalho, Previdência e Assistência Social, relativo ao projeto de lei orçamentária de 2012, em exame na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado Federal. O valor representa um aumento nominal de 14,26% em relação ao salário atual, de R$ 545. O aumento havia sido encaminhado ao Congresso, no fim de novembro, pelo Ministério do Planejamento, em ofício com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária.
De acordo com o que estabelece o artigo 48 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, o projeto e a lei orçamentária incluirão os recursos necessários ao atendimento do reajuste do salário mínimo, em atendimento à sua política de valorização de longo prazo prevista na Lei 12.382/2011. Segundo informações do Ministério do Planejamento, cada R$ 1,00 de aumento do salário mínimo provoca acréscimo líquido de R$ 289,8 milhões nas despesas orçamentárias do governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário