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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Liminar garante que Thiago Campelo assuma suplência do deputado João Jaime na Assembleia

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/12). Segundo os autos, o presidente da Mesa Diretora da AL convocou o suplente Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto
O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu liminar em favor de Thiago Campelo Nogueira, para que ele assuma como suplente do deputado João Jaime (PSDB), licenciado da Assembleia Legislativa do Estado. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/12). Segundo os autos, o presidente da Mesa Diretora da AL convocou o suplente Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto, conhecido como “Nenen Coelho”, para substituir João Jaime,
que solicitou afastamento no último dia 7. Em razão disso, o PSDB e Thiago Nogueira impetraram mandado de segurança, com pedido liminar, contra o ato.Alegam que Jesuíno Rodrigues não poderia assumir a suplência em razão de ter se desligado do Partido e se filiado ao PSD, em outubro deste ano. Sustentam ainda que a troca de legenda inviabilizaria a posse, pois o preenchimento da vaga deveria ser da sigla detentora do mandato, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).Ao analisar o caso, o desembargador Rômulo Moreira deferiu a liminar, determinando a posse de Thiago Nogueira como suplente. “A permanência do parlamentar na legenda pela qual foi eleito torna-se condição para a manutenção do próprio mandato”, afirmou o magistrado. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil.

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QUIXERÉ

QUIXERÉ A cidade que tem essa denominação proveniente do nome do rio que atravessa o município. Sua origem tem como referenciais os nomes de Manuel Filipe da Silva, Cândido Chicó, Manuel Xavier da Silva e Antônio Costa.A partir de 1840, eles foram os primeiros a fixar moradia no local onde é hoje o município.O povoado tornou-se distrito do município de Russas em 4 de dezembro de 1933, pelo Decreto-Lei de n.º 1.156. Finalmente elevou-se à categoria de município em 11 de abril de 1957, através da Lei de n.º 3.573. Foi instalado a 15 de maio do mesmo ano. Sua área é de 617 km2. Sua população está estimada em 18.780 habitantes, segundo dados do IBGE de 01 de julho de 2005. Tem como distritos Quixeré, Água Fria, Lagoinha e Tomé.A distância de Fortaleza é de 214,1 km. As vias de acesso são CE-377, CE-265 e BR-116.São belezas naturais de Quixeré a Serra do Apodi e os Rios Jaguaribe e Quixeré.Seus principais eventos são: São José (19/3),Nossa Senhora de Fátima (13/5),Dia do Município (15/5),Vaquejada (7 e 8/7) e a Festa da Padroeira (8/12). A prefeitura municipal tendo a frente o prefeito Raimundo Nonato Guimarães Maia (Pitiúba)