Mais de 70% dos municípios brasileiros já aprovaram suas respectivas leis de micro e pequena empresa, o que consiste em um primeiro e importante passo para a promoção desse segmento da economia em âmbito local. Além de valorizar, estimular, engajar, articular e integrar os empreendedores individuais em um projeto maior de desenvolvimento, os municípios brasileiros ainda têm uma série de desafios a serem enfrentados.
Para buscar promover este debate, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realiza o painel “A Gestão Pública Aliada do Empreendedorismo”, no dia 28 de março, a partir das 14h, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 dentro do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.
“Da lei aprovada à sua efetividade há um espaço grande”, adverte o presidente do SEBRAE Nacional, Luiz Barreto. Segundo ele, a instituição buscará, este ano, uma grande mobilização para que mais 500 municípios avancem de fato, não só na implantação da lei mas também na qualificação desse processo. Segundo Barreto, o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável será um excelente momento para sensibilizar um maior número de prefeitos e conseguir maior adesão das gestões municipais às questões de micro e pequena negócios.
Este debate terá os seguintes integrantes: Eduardo Cury, prefeito de São José dos Campos e vice-presidente da FNP (moderador), Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (expositor), Antanas Mokus, ex-prefeito de Bogotá e ex-candidato à presidência da Colômbia (expositor) e o deputado Pepe Vargas, recém-empossado no Ministério do Desenvolvimento Agrário (comentários). O ex-prefeito de Bogotá tem credenciais substantivas a apresentar durante o evento. Ele foi o responsável por uma das gestões mais elogiada na capital colombiana, marcada pela pacificação de áreas conflagradas e na utilização de instrumentos públicos para estimular o desenvolvimento sustentável.
A este painel estão vinculadas oito mesas de debate que serão realizadas simultaneamente, sendo elas:
1 - Desoneração, desburocratização e formalização de empreendimentos;
2 - A escola pública, a educação empreendedora e a educação ambiental;
3 - Apoio à inovação e acesso à tecnologia de baixo impacto ambiental;
4 - Microfinanças e moedas sociais;
5 - Planejamento urbano e proteção ambiental;
6 - Governança do desenvolvimento local sustentável;
7 - Planejamento urbano e gestão participativa;
8 - Cooperação federativa e consórcios públicos.
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