A terceira reunião da comissão paritária entre representantes da categoria dos militares estaduais do Ceará e membros do Governo do Estado aconteceu na manhã desta quarta-feira (18).Durante a reunião, foram discutidas a implantação do auxílio-alimentação e a escala de trabalho dos militares do Estado. Na reunião, ficou decidido que será implantado na folha do mês de junho, a ser recebido a partir de julho, o auxílio alimentação de R$ 220 por mês – sendo R$ 10 por dia, com 22 dias trabalhados. No que se refere à escala de trabalho, ficou acordado que os policiais do programa Ronda do Quarteirão terão um regime de 40 horas semanais, enquanto os demais segmentos ficam com uma escala de até 42 horas semanais. “A carga semanal é de no máximo 42h.
O Ronda do Quarteirão, pela sistemática dele, terá uma carga horária de 40h semanais”, disse o comandante Geral da PMCE, Werisleik Ponte Matias. O Comando Geral da PMCE também disse que a escala BAC do Ronda será extinta, sendo esta quarta-feira o último dia que foi adotada.
Sobre a escala de 42h semanais, o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, disse que, por enquanto, não será oficializada em lei. “Não tenho segurança jurídica para mandar um projeto de lei”, diz o procurador geral.
Para a próxima reunião, ainda sem data definida, haverá a discussão das horas extras, a promoção compensatória e o Código de Ética
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