O Ministério da Educação quer mudar a lei do seguro-desemprego, exigindo que beneficiários reincidentes façam cursos de qualificação profissional. A ideia faz parte do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), que será lançado neste mês pela presidente Dilma Rousseff.
A proposta é condicionar o pagamento das parcelas do seguro-desemprego à participação nos cursos. A medida valeria somente para quem já recebeu o seguro pelo menos uma vez na vida e está novamente desempregado. Seriam dispensados os trabalhadores que já têm qualificação ou que vivem em cidades onde não há cursos.
As regras deverão ser detalhadas na regulamentação da lei. Será preciso determinar, por exemplo, qual o nível de escolaridade ou qualificação necessário para dispensar a matrícula em cursos profissionalizantes. Caberá a Dilma decidir editar uma medida provisória, dando efeito imediato à nova regra, ou enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional.
Segundo o Ministério do Trabalho, 7,4 milhões de pessoas receberam o seguro-desemprego, em 2010, na modalidade Trabalhador Formal. Para o MEC, a mudança da lei coibiria fraudes.
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