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O artigo 64 da Lei das Contravenções Penais deixa claro que tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo acarreta prisão. A pena é aumentada da metade se o animal é tratado com crueldade, em exibição ou espetáculo público. Faz-se necessário o cuidado de não julgar ninguém isoladamente. O ato violento é crime tipificado no Código Penal. O ato é, também, um agente cultural, o que não quer dizer que seja (pois não o é) civilizatório. Já disse Gandhi que “a grandeza de uma nação é medida pelo modo como trata seus animais”. Sofrimentos como o verificado por esse cachorro acontecem, também, diariamente em matadouros clandestinos de gado pelo Ceará. O sofrimento do cão é o mesmo do boi (especialmente quando se usa marreta em lugar das pistolas pneumáticas), mas, também culturalmente, o julgamento da sociedade dado aos dois homens que matam é diferente. Pensem nisso.
Num ato de crueldade, um homem mata um cachorro a pauladas em Limoeiro do Norte e o próprio filho filma o que soou como “diversão”. O vídeo gerou indignação na cidade e está repercutindo nas redes sociais. De acordo com informações colhidas pelo Blog Diário Vale do Jaguaribe, a dona do cachorro morto, Maria Ivone (mora na comunidade Lagoa das Carnaúbas) reconheceu o animal e quis dar queixa na Delegacia de Polícia Civil de Limoeiro do Norte. Só passados os primeiros dias de insistência houve um retorno de que se apurará o caso. Só quando for identificado (por enquanto o suspeito seria dado por nome Antônio Medeiros) o delegado José Fernandes fará intimação, o que pode ocorrer durante esta semana. Com a repercussão do caso, é possível que haja celeridade.
O artigo 64 da Lei das Contravenções Penais deixa claro que tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo acarreta prisão. A pena é aumentada da metade se o animal é tratado com crueldade, em exibição ou espetáculo público.
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