Lacunas no regimento estariam dificultando a investigação interna sobre o envolvimento de Teodorico Menezes
Para alguns deputados, não foi surpresa a notícia de que as investigações que estão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE),
sobre o caso dos kits sanitários, estão em ritmo lento. A dificuldade do órgão, conforme matéria veiculada ontem no Diário do Nordeste, é devido à falta de uma normatização dos procedimentos para a investigação do Tribunal.
Logo que as denúncias de desvio de verba pública para a construção de banheiros no Interior começaram a ser veiculadas, a Assembleia resolveu, através da Comissão de Fiscalização e Controle, visitar os órgãos que iriam apurar o caso, dispensando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para isso. A CPI foi uma sugestão do deputado Heitor Férrer (PDT).
Um dos órgãos visitados pelos membros da Comissão, em agosto de 2011, foi o TCE. Na época, relata Férrer, os deputados não identificaram que o Tribunal pudesse vir a ter alguns percalços na investigação do caso devido às lacunas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE que, agora, vêm prejudicado a investigação interna.
Férrer lembra que, na época, o que eles colheram do Tribunal foi o levantamento dos municípios onde famílias de baixa renda, previstas para receberem o kit sanitário, não foram contempladas. "Detectamos o trabalho até rápido do Tribunal, das cidades onde os banheiros foram pagos, mas não foram construídos. O resto deixou para ser feito ao longo do tempo", pontuou.
Mas, para o parlamentar, já passou tempo demais, e as investigações do TCE não progrediram. Férrer lamenta que um dos principais pontos que deveriam ser levantados pelo Tribunal, a averiguação das denúncias contra o ex-presidente Teodorico Menezes por suposto envolvimento no caso dos kits sanitários, segue com dificuldades.
Pizza
O deputado garante que nunca esperou do TCE uma investigação contundente sobre o caso, pelo fato de que o Tribunal é o órgão ao qual pertencia Teodorico Menezes, salientando que o TCE leva "a mácula do corporativismo" e de não cumprir seu mister no que pese ao controle externo e interno. "Pelo TCE, isso termina em pizza", avaliou.
O único órgão que espera uma investigação completa e de qualidade é do Ministério Público Estadual (MPE). O deputado aguarda a votação, em plenário, de um requerimento de sua autoria, solicitando ao Procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, o envio ao Legislativo cearense do relatório sobre o chamado "escândalo dos banheiros".
O parlamentar reivindica que o TCE deve apresentar, como resultado final de suas investigações, se houve apropriação de dinheiro público, quem se beneficiou, como foram feitas as aplicações dos convênios para a construção dos kits sanitários e o envolvimento dos que foram citados no caso. Para Roberto Mesquita, a população também deve cobrar essa resposta.
Resposta
O deputado Fernando Hugo (PSDB) disse que chegou a acreditar que o TCE pudesse mostrar à população, pelo menos, uma resposta mínima à pressão que a imprensa e a sociedade fizeram sobre o caso, mas agora disse não ter mais fé de que o órgão realmente apresentará qualquer resultado de sua investigação.
Na opinião do tucano, o levantamento que o TCE vem fazendo sobre o caso não evolui "por falta de vontade e determinação" dos membros daquela Corte. Desde o início, Fernando Hugo salienta que TCE e Procap deveriam ter sido parceiros nesse levantamento, compartilhando algumas informações.
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