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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Cerca de 27 prefeituras do Estado estão inclusas nas tomadas de contas especiais certificadas pelo órgão em 2011.


Entidades da sociedade civil, servidores públicos, atuais e ex-gestores cearenses deverão devolver R$ 32,7 milhões à União por conta de irregularidades na aplicação dos recursos. O montante leva em conta valores corrigidos e corresponde às 36 Tomadas de Contas Especiais (TCE)
referentes ao Ceará que foram certificadas, durante o ano passado, pela Controladoria Geral da União (CGU). Ao todo, 27 prefeituras do Estado estão envolvidas nas irregularidades. No Brasil, o retorno potencial aos cofres federais é de R$ 1,8 bilhão.Esses processos foram instaurados nos próprios órgãos de onde saíram os recursos e, em 2011, passaram pela análise da CGU. Agora, os pedidos de ressarcimento são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal para que, mediante novas averiguações, esses órgãos tomem as medidas cabíveis para a devolução das verbas.No entanto, diante da morosidade judicial, não há como prever quando os recursos serão de fato ressarcidos. "Pode demorar na faixa de oito a dez anos, mas não tem como dizer um prazo", declara a advogada Keila Pereira Neri, da procuradoria da União no Ceará. Ela admite que é difícil conseguir a devolução, mas pondera que os índices de ressarcimento tem evoluído. Uma dificuldade para reaver as verbas, aponta, é o fato dos envolvidos transferirem seus bens na tentativa de se livrarem do pagamento.Os recursos cobradas em virtude dos resultados dessas TCE´s foram transferidos pelo Governo Federal através de convênios firmados com 27 prefeituras cearenses, três entidades da sociedade civil, um sindicato e dois institutos para desenvolver ações em diversas áreas.No Ceará, a maior parte do dinheiro deveria ter sido aplicada em transportes, mas, conforme a CGU, houve "desvio de finalidade na aplicação do recurso". Dos R$ 32,7 milhões que estão sendo cobrados pela União, R$ 16,8 milhões é o valor corrigido do que foi repassado à Prefeitura de Fortaleza para ações na área.Os pedidos de devolução de verbas realizados no Estado, em 2011, pela CGU envolvem também a área da saúde. A União deve ser ressarcida em R$ 11,5 milhões por conta de mau uso do dinheiro transferido para a área. Também foram constatadas irregularidades na aplicação de verbas repassadas pelos ministérios de Comunicações, Integração Nacional, Esporte e Educação.
Prefeituras
Várias prefeituras cearenses deverão devolver verbas federais por conta de impugnação de despesas, pagamentos irregulares, não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas, não execução dos objetos pactuados ou mesmo pela ocorrência de outros fatos que tenham resultado prejuízo aos cofres públicos.
Integram a lista Caucaia, Icapuí, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Caridade, Canindé, Icapuí, Campos Sales, Paramoti, Barreira, Quixelô, Salitre, Morada Nova, Barro, Itaiçaba, Tabuleiro do Norte, Várzea Alegre, Hidrolândia, Ipu, Alcântaras, Solonópole, Itapajé, Icó, Ibaretama e Pindoretama. Os repasses não foram necessariamente realizados no atual mandato.Os processos ainda passam pela análise de outros órgãos. O TCU deverá julgar os casos e emitir os acórdãos que darão origem às ações de execução para o ressarcimento. Paralelamente, a AGU instaura o Procedimento Prévio de Coleta de Informação (CPCI). "Com base na apuração, ajuizamos ação de ressarcimento ou ação civil pública por improbidade administrativa", explica Keila Pereira Neri.A Procuradoria da União realiza esse procedimento quando envolve recursos repassados pelos ministérios às prefeituras ou entidades. Já quando envolve fundações ou autarquias, o trabalho cabe à Procuradoria Federal.

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QUIXERÉ

QUIXERÉ A cidade que tem essa denominação proveniente do nome do rio que atravessa o município. Sua origem tem como referenciais os nomes de Manuel Filipe da Silva, Cândido Chicó, Manuel Xavier da Silva e Antônio Costa.A partir de 1840, eles foram os primeiros a fixar moradia no local onde é hoje o município.O povoado tornou-se distrito do município de Russas em 4 de dezembro de 1933, pelo Decreto-Lei de n.º 1.156. Finalmente elevou-se à categoria de município em 11 de abril de 1957, através da Lei de n.º 3.573. Foi instalado a 15 de maio do mesmo ano. Sua área é de 617 km2. Sua população está estimada em 18.780 habitantes, segundo dados do IBGE de 01 de julho de 2005. Tem como distritos Quixeré, Água Fria, Lagoinha e Tomé.A distância de Fortaleza é de 214,1 km. As vias de acesso são CE-377, CE-265 e BR-116.São belezas naturais de Quixeré a Serra do Apodi e os Rios Jaguaribe e Quixeré.Seus principais eventos são: São José (19/3),Nossa Senhora de Fátima (13/5),Dia do Município (15/5),Vaquejada (7 e 8/7) e a Festa da Padroeira (8/12). A prefeitura municipal tendo a frente o prefeito Raimundo Nonato Guimarães Maia (Pitiúba)